RESUMO DÉN – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)
📌 Conceitos EssenciaisAdotada em 1948, pela ONU (Resolução 217 A III), após a Segunda Guerra Mundial.Núcleo central: dignidade da pessoa humana.Classificação dos direitos humanos:1ª Dimensão (arts. 1º a 21): Liberdade (direitos civis e políticos).2ª Dimensão (arts. 22 a 30): Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais).3ª Dimensão: Solidariedade (não explicitamente prevista, mas serviu de marco teórico).⚖️ Direitos e Garantias Mais Cobrados🔹 Direitos FundamentaisVida, liberdade, segurança e propriedade.Vedação à tortura, escravidão e tratamentos cruéis.Igualdade perante a lei (arts. I, II, VI, VII).🔹 Garantias Processuais (arts. VIII a XI)Devido processo legalPresunção de inocênciaVedação à prisão arbitráriaIrretroatividade da lei penal maléfica🔹 Liberdades IndividuaisExpressão, religião, consciência e reunião pacífica (arts. XVIII a XX)Direito de ir e vir (art. XIII)Direito de asilo (exceto por crimes comuns ou contrários à ONU)🔹 Direitos SociaisTrabalho digno, repouso, lazer, férias (arts. XXIII e XXIV)Educação: obrigatória e gratuita no ensino elementar (art. XXVI)Saúde, bem-estar, maternidade, infância (art. XXV)🔹 Outros DireitosDireito à nacionalidade (art. XV)Direito de constituir família (art. XVI)Participação política e sufrágio universal (art. XXI)⚠️ Pegadinhas de ProvaA DUDH não é um tratado, mas tem força vinculante por ser interpretação da Carta da ONU.Asilo NÃO se aplica a crimes comuns ou atos contra a ONU.Vedação à tortura e à escravidão são direitos absolutos.Presunção de inocência até o trânsito em julgado.Educação gratuita apenas no ensino elementar e fundamental.🧠 Dicas de Ouro para a ProvaDecore os artigos mais cobrados: I, III, V, IX, XI, XIII, XIV, XX, XXI, XXIII e XXVI.Compare sempre com a Constituição Federal (art. 5º) – muitas previsões são semelhantes.Grife os termos como “ninguém”, “todo ser humano” e “não poderá”: caem em provas!Mantenha atenção nas exceções — principalmente sobre o direito de asilo.Leia questões anteriores da banca do seu concurso — o mesmo artigo é cobrado com palavras diferentes!O Distintivo é Nosso! ⚡🦉🚔 📲 FALE COM A MENTORIA – CONSTRUA SUA APROVAÇÃO CONOSCO➡️ Para receber mais informações do O Distintivo é Nosso e falar sobre seu concurso e planejamento, envie uma mensagem no WhatsApp:👉 https://bit.ly/whatsappsuporteodistintivoenosso📱 Se o link não abrir no seu celular, envie diretamente para o número: (61) 99256-1396 ⚡🦉 ACESSE O GRUPO DE ESTUDOS GRATUITO DA MENTORIA:👥 https://chat.whatsapp.com/KtvWMEFHzmRBfqTIsAeKxM 🌐 Redes Sociais Oficiais da Mentoria🔗 Site Oficial – O Distintivo é Nosso:https://odistintivoenosso.com.br/ 📸 Instagram:Mentoria O Distintivo é Nosso: @odistintivoenossoProf. Rafael Valle: @prof.rafaelvalleAna Karolina: @pfem.anakarolina