📌 Conceitos Essenciais
Adotada em 1948, pela ONU (Resolução 217 A III), após a Segunda Guerra Mundial.
Núcleo central: dignidade da pessoa humana.
Classificação dos direitos humanos:
1ª Dimensão (arts. 1º a 21): Liberdade (direitos civis e políticos).
2ª Dimensão (arts. 22 a 30): Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais).
3ª Dimensão: Solidariedade (não explicitamente prevista, mas serviu de marco teórico).
⚖️ Direitos e Garantias Mais Cobrados
🔹 Direitos Fundamentais
Vida, liberdade, segurança e propriedade.
Vedação à tortura, escravidão e tratamentos cruéis.
Igualdade perante a lei (arts. I, II, VI, VII).
🔹 Garantias Processuais (arts. VIII a XI)
Devido processo legal
Presunção de inocência
Vedação à prisão arbitrária
Irretroatividade da lei penal maléfica
🔹 Liberdades Individuais
Expressão, religião, consciência e reunião pacífica (arts. XVIII a XX)
Direito de ir e vir (art. XIII)
Direito de asilo (exceto por crimes comuns ou contrários à ONU)
🔹 Direitos Sociais
Trabalho digno, repouso, lazer, férias (arts. XXIII e XXIV)
Educação: obrigatória e gratuita no ensino elementar (art. XXVI)
Saúde, bem-estar, maternidade, infância (art. XXV)
🔹 Outros Direitos
Direito à nacionalidade (art. XV)
Direito de constituir família (art. XVI)
Participação política e sufrágio universal (art. XXI)
⚠️ Pegadinhas de Prova
A DUDH não é um tratado, mas tem força vinculante por ser interpretação da Carta da ONU.
Asilo NÃO se aplica a crimes comuns ou atos contra a ONU.
Vedação à tortura e à escravidão são direitos absolutos.
Presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Educação gratuita apenas no ensino elementar e fundamental.
🧠 Dicas de Ouro para a Prova
Decore os artigos mais cobrados: I, III, V, IX, XI, XIII, XIV, XX, XXI, XXIII e XXVI.
Compare sempre com a Constituição Federal (art. 5º) – muitas previsões são semelhantes.
Grife os termos como “ninguém”, “todo ser humano” e “não poderá”: caem em provas!
Mantenha atenção nas exceções — principalmente sobre o direito de asilo.
Leia questões anteriores da banca do seu concurso — o mesmo artigo é cobrado com palavras diferentes!
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